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No dia 25 de agosto aconteceu no Cursinho da Poli o “I Fórum para Identificação de Demandas e Alternativas para Crianças e Adolescentes”, que discutiu alternativas que se contrapõem à redução da idade penal. O assunto vem circulando bastante na mídia devido a recentes casos de violências cometidas por menores de idade. O tema é polêmico e gera calorosas discussões entre defensores e opositores da redução da chamada maioridade penal.
Uma parceria entre o Cursinho da Poli, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de São Paulo trouxe para o debate três especialistas no assunto: o professor Luiz Carlos de Oliveira, membro do instituto Paulo Freire e diretor da Rede Municipal de Ensino, falou sobre a Educação no Brasil e como ela poderia ser reestruturada; |
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a Sra. Roselene Mendes dos Santos, Secretária Municipal Especial de Infância e Juventude da Prefeitura de São Carlos – SP, apresentou o NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), programa sócio-educativo de sua cidade que busca a recuperação de jovens infratores; e o Dr. Juiz Egberto Penido concluiu as exposições explicando o funcionamento e a dificuldade da implantação da Justiça Restaurativa, projeto que procura não só a punição, mas também a reconciliação entre infrator e vítima.
As palestras
O evento começou com o coordenador Gilberto Giusepone Jr, o Giba, apresentando o Cursinho da Poli aos mais de 80 participantes. Giba falou do histórico do Cursinho em sua busca pela inclusão social e suas parcerias com órgãos públicos e instituições, levando educação e cultura a grande parcela da população menos atendida. O coordenador lembrou que nunca houve no ambiente do Cursinho problemas de convivência entre alunos de diferentes condições sócio-econômicas, que sempre estudaram juntos, em clima de cooperação.
Em sua intervenção, o professor Luiz Carlos de Oliveira, envolvido com a questão ambiental, questionou a importância da indústria da moda, grande espoliadora de recursos naturais e expressou sua posição sobre a necessidade de mais filosofia na educação. O professor disse que o sistema educacional deveria passar por mudanças, e citou exemplos simples, como a posição das carteiras dos alunos que, para ele, deveriam ser organizadas em “U” e não em filas, de modo que todos tenham contato uns com os outros durante as atividades escolares.
Marcada pelo bom humor, a apresentação de Luiz Carlos partiu dos grandes temas Educação e Meio Ambiente. O professor falou sobre a sociedade precisar se adaptar à "era da internet", frisando que ela não está tirando os direitos das pessoas, como muitos podem pensar, mas criando novos. Antes de concluir, fez uma proposta já bem conhecida de todos nós diante dos problemas na Educação: “Investimento. Tanto na formação de professores, quanto na multiplicação de metodologias. E há o problema da falta de estrutura, com salas lotadas. Também há os baixos salários, que desprestigiam os profissionais. Portanto, investimento é a solução para várias questões”.
NAI |
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Em seguida, Roselene Mendes dos Santos apresentou a todos o Núcleo de Atendimento Integrado, mostrando que a recuperação de jovens infratores é possível, desde que haja um acompanhamento sócio-educativo. O NAI é um centro de acolhimento, na cidade de São Carlos, onde os garotos detidos prestam serviços à comunidade, com a execução de tarefas em entidades sociais, hospitais e escolas. A secretária trouxe dados contundentes sobre a eficiência do programa: no ano 2000, 15 menores de idade cometeram atos criminosos em São Carlos. Em 2006, nenhum caso foi registrado e este ano há dois jovens sendo acusados, ainda em julgamento.
Roselene explicou que o custo do projeto é divido entre a prefeitura de São Carlos e o Governo do Estado de São Paulo, e que levou nove meses para entrar em vigor. Ao elogiar o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela |
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modificou o ditado popular: “Dizem que a criança é o futuro da nação. Está errado, a criança é o presente. Precisamos cuidar delas agora”. Um vídeo com depoimentos dos organizadores do NAI e de jovens que foram ressocializados recebeu aplausos do público.
Justiça Restaurativa
Em sua exposição, o Dr. Juiz Egberto Penido encerrou o encontro explicando o funcionamento da Justiça Restaurativa, que vem sendo aplicada no Brasil nas cidades de Porto Alegre, Brasília e São Caetano do Sul, em caráter experimental. Egberto afirmou que, apesar de chegar ao Brasil apenas em 2004, a Justiça Restaurativa já existe há mais de 30 anos em países como Estados Unidos, Canadá, Senegal, Irã, Irlanda, Nova Zelândia e Colômbia. Este novo sistema de justiça objetiva um diálogo entre infrator e vítima, ainda que a medida penal aconteça.
Ele explicou que o instinto de punição faz parte da nossa cultura, e citou a educação dada às crianças, que são castigadas ao fazerem bagunça. Egberto propõe a mudança da cultura do medo pela cultura da paz e diz que, para isso, é necessária uma mudança na forma de olhar para o outro. Ao apresentar um desenho onde era possível enxergar, ao mesmo tempo, uma senhora ou uma jovem, dependendo do ponto de vista, o Juiz ilustrou como funciona a mudança de foco.
Egberto afirma que o atual sistema criminal não gera perspectiva de ressocialização do infrator, nem satisfaz a vítima. A Justiça Restaurativa faria essa ponte, propondo um encontro entre as partes envolvidas e buscando um entendimento. Lembra que esse sistema tem gerado bons resultados nos casos experimentais e cita como uma das origens da Justiça Restaurativa os aborígenes da Nova Zelândia, que sentam em círculos para resolver seus problemas.
Após as apresentações, o evento ficou aberto às perguntas dos participantes, que puderam tirar suas dúvidas. Na saída, todos receberam materiais de divulgação dos temas abordados e um certificado de participação.
Entrevistas
Sra Roselene Mendes dos Santos
Dr. Juiz Egberto Penido
Veja as fotos
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Zona Leste