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Como é realizada a distribuição dos custos do Núcleo de Atendimento Integrado?
O NAI é uma parceria do município de São Carlos com o Governo do Estado de São Paulo, e seu custo é dividido entre eles. O estado se compromete com os gastos dos profissionais, dos agentes de segurança e a alimentação dos meninos que ficam internos na unidade. A prefeitura de São Carlos entra com a parte do aluguel do prédio, que pertence ao município, com os profissionais envolvidos, como assistentes sociais e psicólogos, e com toda a questão administrativa.
Como as instituições sócio-educativas, como a Fundação Casa (antiga Febem) poderiam aproveitar o exemplo do NAI?
Acho que a Febem tem que recuperar sua pedagogia. Se ela utilizar a pedagogia do NAI em suas unidades, implantando corretamente as medidas sócio-educativas, acredito que irá reduzir muito o número de meninos apreendidos.
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Sempre que um crime realizado por um menor ganha a atenção da mídia, entra em debate a redução da maioridade penal. O que se deve fazer para não transformar esse assunto em propaganda política?
No Brasil nós temos muitas leis, e leis boas, mas elas não são efetivadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das leis que a gente mais batalha para ser cumprida, porque ela nasceu de uma militância, é uma lei diferenciada, e nós queremos fazê-la acontecer. Como no Brasil nós vivemos de impactos, tenta-se encontrar uma solução mais rápida, mais fácil, mas isso é como enxugar gelo. E reduzir a idade penal não vai adiantar absolutamente nada. O que precisa é vontade política para se fazer cumprir a lei.
Alguns casos de violência cometida por menores chamam a atenção devido à brutalidade e à frieza, como é o exemplo do adolescente Roberto Aparecido Alves, conhecido como Champinha, que comandou o seqüestro, estuprou e assassinou uma garota de 16 anos. Garotos como ele têm possibilidade de recuperação e retorno à sociedade?
Eu sempre acredito na recuperação do ser humano. No caso do Champinha, é preciso filtrar a infância desse rapaz, filtrar sua adolescência, e saber o que aconteceu. Também tem de se perguntar o que de fato foi feito para a recuperação deste ser humano. Estou falando de tratamento psiquiátrico, psicológico, medicamento... Para recuperar uma pessoa, é preciso investir. Não basta colocar atrás das grades. Não acredito que ele seja um coitado, mas ele também é uma vítima.
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