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Por que a Justiça Restaurativa ainda é pouco conhecida no Brasil?
São vários os motivos por que ela não é muito divulgada. Primeiro, porque realmente entrou no Brasil faz pouco tempo, em 2004, e ainda tem um processo de divulgação amplo a ser feito. Além disso, ainda é um projeto experimental, assumidamente um piloto. Nós estamos vendo como funciona, como deve ser estruturado, estamos construindo um modelo brasileiro de Justiça Restaurativa.
Há resistência do meio jurídico para sua divulgação?
Eu não diria que há resistência do Judiciário. Existem visões diferentes, mas temos recebido grande apoio. O projeto de Heliópolis, por exemplo, só está ocorrendo porque o presidente do Tribunal de Justiça autorizou. Então, ao mesmo tempo em que há quem entenda que uma resposta a atos infracionais deve ser punitiva, há quem se apresente favorável à continuidade do projeto. |
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E por parte da população, há resistência em aceitar o sistema da Justiça Restaurativa?
Há, sim, uma resistência por parte da comunidade, do sistema educacional, do judiciário, que vêem isso não como uma resposta, mas uma apologia à impunidade. Nossa cultura entende que justiça é vingança, é retaliação; quem pede justiça, pede punição.
O curso de Direito aborda a Justiça Restaurativa?
Ainda não, mas há iniciativas muito interessantes. No último concurso da defensoria pública caiu uma pergunta sobre a JR, e isso tem um efeito multiplicador, pois ajuda na divulgação.
O crime envolvendo o garoto João Hélio chocou o público e foi abordado excessivamente pela mídia, mas, passada a comoção inicial, o assunto parece ter sido esquecido. O Legislativo não poderia ter aproveitado o momento para reformular leis que minimizassem a violência?
O caso do João Hélio teve realmente uma visibilidade maior por causa da dor profunda que causou na sociedade, mas é preciso lembrar que há situações tão violentas como essa acontecendo nas periferias. O que se busca quando surge um movimento dessa proporção é trabalhar estratégias que tragam uma outra visão sobre a complexidade da violência. É preciso entender que todos esses problemas acontecem por conta de uma série de fatores, mas a resposta não pode ser apenas o aumento da punição. É preciso colocar os adolescentes que causam essa dor em contato com as famílias dessas vítimas. Essa é uma experiência transformadora.
É possível aplicar a Justiça Restaurativa em casos como o do adolescente Champinha, que assassinou friamente dois jovens, no ano de 2003?
A Justiça Restaurativa não exclui a existência de outras medidas. Pode ser que no caso do Champinha, por questões psicológicas, uma situação mais complexa, a JR não seja a melhor resposta no momento. Nós não estamos propondo a substituição de todas as medidas. Elas são muito efetivas também. O que estamos fazendo é construir mais uma alternativa.
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